Setembro Amarelo e o Direito Previdenciário
Introdução O mês de setembro é marcado por uma importante campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicídio, denominada de “Setembro Amarelo”. Essa iniciativa procura chamar a atenção para a necessidade dos cuidados com a saúde mental. Este também é um importante momento para refletir sobre o quão presentes estão as doenças mentais em nosso […]
Câncer de mama: Conhecer seus Direitos é Fundamental
Outubro Rosa é uma das mais antigas e importantes campanhas de saúde em nível mundial, conscientizar e prevenir são a chave para um diagnóstico precoce do câncer de mama, uma das neoplasias de maior prevalência entre as mulheres. Este movimento tem um impacto significativo na redução da mortalidade associada à doença e reforça o direito […]
A Reforma da Previdência: Perspectivas e Impasses em 2024
1. Introdução A Reforma da Previdência de 2019, promulgada pela Emenda Constitucional nº 103, trouxe significativas mudanças no sistema previdenciário brasileiro, afetando tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos. Embora muitos de seus dispositivos tenham entrado em vigor de forma imediata, ao longo dos anos surgiram diversas contestações judiciais sobre a constitucionalidade de algumas regras aplicáveis pela […]
Direito Adquirido: Proteção do Segurado na Previdência Social
1. INTRODUÇÃO Muito se ouve falar sobre direito adquirido, mas o que isso realmente significa? Vamos lá, o direito adquirido é um instituto previsto na Constituição Federal de 1988, no art. 5º, inciso XXXVI, como uma garantia de direitos que confere segurança jurídica no ordenamento brasileiro. Esta é uma das principais garantias de um Estado Democrático […]
Novembro Azul e o Direito Previdenciário
O mês de novembro já está amplamente conhecido por “Novembro Azul”, um movimento mundial dedicado à conscientização sobre a saúde masculina, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. No Brasil, essa campanha ganha especial relevância, considerando a alta incidência da doença e os desafios que o sistema de saúde enfrenta […]
Aposentadoria Especial no Brasil
No Brasil, a aposentadoria especial é um importante benefício previdenciário, destinado aos trabalhadores que exercem atividades em condições consideradas insalubres, perigosas ou penosas, que colocam a saúde e integridade física em risco. Essa modalidade de aposentadoria é uma medida de proteção social que visa compensar os efeitos adversos à saúde sofrido por esses trabalhadores durante sua vida […]
Acidente de Trabalho: Direitos do Trabalhador
1. Introdução O acidente de trabalho é um evento que pode impactar profundamente a vida do trabalhador, gerando não apenas sequelas físicas e emocionais, mas também comprometendo sua capacidade laborativa e sua fonte de sustento. A Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional garantem diversos direitos ao trabalhador em caso de acidente de trabalho, […]
Mudanças Legislativas no BPC
1 . Introdução O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social de fundamental importância no Brasil, projetado para fornecer suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade social. Este benefício está estabelecido na Constituição Federal de 1988, artigo 203, inciso V, e regulamentado pela Lei Orgânica da […]